Lei n. 1.054/2023 - Do Município de Itaiópolis / SC

Denominação: Lei n. 1.054/2023 - Do Município de Itaiópolis / SC
Epígrafe: Lei nº 1.054, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina
Jurisdição: Município de Itaiópolis / SC
Data de Promulgação/Publicação: 14/02/2023
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s): Polonês [POL]
Ucraniano [UKR]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itaiopolis/lei-ordinaria/2023/106/1054/lei-ordinaria-n-1054-2023-dispoe-sobre-a-cooficializacao-das-linguas-polonesa-e-ucraniana-no-municipio-de-itaiopolis-estado-de-santa-catarina
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Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)