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Lei n. 1.294/2022 - Do Município de Sete de Setembro / RS

Item

Denominação
Lei n. 1.294/2022 - Do Município de Sete de Setembro / RS
Epígrafe
Lei nº 1.294, de 27 de dezembro de 2022
Ementa
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Sete de Setembro-RS, e dá outras providências
Jurisdição
Município de Sete de Setembro / RS
Data de Promulgação/Publicação
27/12/2022
Tipo de Legislação
Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s)
Polonês [POL]