Lei n. 2.615/2009 - Do Município de Serafina Corrêa / RS

Denominação: Lei n. 2.615/2009 - Do Município de Serafina Corrêa / RS
Epígrafe: Lei nº 2615, de 13 de novembro de 2009
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS.
Jurisdição: Município de Serafina Corrêa / RS
Data de Promulgação/Publicação: 13/11/2009
Conteúdo Jurídico: [CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2009/261/2615/lei-ordinaria-n-2615-2009-dispoe-sobre-a-co-oficializacao-da-lingua-do-talian-veneto-brasileiro-a-lingua-portuguesa-no-municipio-de-serafina-correa-rs.html
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)