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Lei n. 4.749/2022 - Do Município de Farroupilha / RS

Item

Denominação
Lei n. 4.749/2022 - Do Município de Farroupilha / RS
Epígrafe
Lei Municipal nº 4.749, de 19 de agosto de 2022
Ementa
Dispõe sobre a Cooficialização da Língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Farroupilha.
Jurisdição
Município de Farroupilha / RS
Data de Promulgação/Publicação
19/08/2022
Conteúdo Jurídico
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s)
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]