-
Denominação
-
Lei n. 2.181/2022 - Do Município de Áurea / RS
-
Epígrafe
-
Lei nº 2.181/2022, de 22 de julho de 2022
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
-
Jurisdição
-
Município de Áurea / RS
-
Data de Promulgação/Publicação
-
22/07/2022
-
Conteúdo Jurídico
-
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
[CO.3.1] - Autoriza/Determina a regulamentação/normatização da cooficialização
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Polonês [POL]
