Lei n. 2.330/2021 - Do Município de Putinga / RS

Denominação: Lei n. 2.330/2021 - Do Município de Putinga / RS
Epígrafe: Lei Municipal nº 2.330, de 22 de dezembro de 2021
Ementa: Dispõe sobre a cooficializaçâo da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Municìpio de Putinga/RS.
Jurisdição: Município de Putinga / RS
Data de Promulgação/Publicação: 22/12/2021
Conteúdo Jurídico: [TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/putinga/lei-ordinaria/2021/233/2330/lei-ordinaria-n-2330-2021-dispoe-sobre-a-co-oficializacao-da-lingua-do-talian-veneto-brasileiro-a-lingua-portuguesa-no-municipio-de-putinga-rs
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)