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Município: Santa Cruz de Cabrália BA
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Lei n. 776/2025 - Do Município de Santa Cruz de Cabrália / BA Dispõe sobre a cooficialização da Língua Patxôhã e da Língua Indígena Pataxó de Sinais (LIPS) no Município de Santa Cruz Cabrália — Bahia e dá outras providências.