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Município: Pomerode SC
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Lei n. 2.251/2010 - Do Município de Pomerode / SC Institui a Lingua Alemã como idioma complementar e secundário no município -
Lei n. 2.907/2017 - Do Município de Pomerode / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Pomerode - SC