Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 13/2021 - Do Município de Monsenhor Tabosa / CE

  Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências
• Lei n. 145/2002 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM

  Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas
• Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas

  DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
• Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN

  Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências.