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Língua: Italiano
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Lei n. 2.812/2021 - Do Município de Santa Teresa / ES Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Italiana no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo -
Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado.