Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 1.685/2016 - Do Município de São João do Oeste / SC

  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Alemã no Município de São João do Oeste e dá outras providências
• Lei n. 2.251/2010 - Do Município de Pomerode / SC

  Institui a Lingua Alemã como idioma complementar e secundário no município
• Lei n. 3.118/2023 - Do Município de Ubiretama / RS

  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Alemã no Município de Ubiretama, Estado do Rio Grande do Sul
• Lei n. 3.342/2023 - Do Município de Campina das Missões / RS

  Dispõe sobre a cooficialização das línguas alemã, russa e polonesa no município de campina das missões, estado do rio grande do sul e dá outras providências.