Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 411/2012 - Do Município de Tocantínia / TO
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Akwê Xerente à Língua Portuguesa, no Município de Tocantínia —TO.
• Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências.