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Estado: Santa Catarina
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Lei Legislativa n. 132/2010 - Do Município de Antônio Carlos / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua Hunsrückisch no Município de Antônio Carlos. -
Lei n. 1.054/2023 - Do Município de Itaiópolis / SC Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina. -
Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências. -
Lei n. 1.477/2021 - Do Município de Laurentino / SC Dispõe sobre a cooficialização do Dialeto Trentino no Município de Laurentino/SC, e dá outras providências. -
Lei n. 1.685/2016 - Do Município de São João do Oeste / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua Alemã no Município de São João do Oeste e dá outras providências. -
Lei n. 1.783/2015 - Do Município de Nova Erechim / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian-Veneto Brasileiro, a Língua Portuguesa, no Município de Nova Erechim - SC. -
Lei n. 1.868/2020 - Do Município de Ipumirim / SC Dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim - SC. -
Lei n. 2.156/2020 - Do Município de Rodeio / SC Dispõe sobre a cooficialização do Dialeto Trentino à Lingua Portuguesa, no Município de Rodeio/SC. -
Lei n. 2.251/2010 - Do Município de Pomerode / SC Institui a Lingua Alemã como idioma complementar e secundário no município. -
Lei n. 2.907/2017 - Do Município de Pomerode / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Pomerode - SC.
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Lei n. 5.181/2025 - Do Município de São Bento do Sul / SC
Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Alemã, Polonesa e Italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. -
Lei n. 8.310/2024 - Do Município de São Miguel do Oeste / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua "Talian" no Município de São Miguel do Oeste e dá outras providências.