Itens
Tag
Conteúdo Jurídico: [CO.4.1]
-
Decreto n. 2.433/2025 - Do Município de Centenário / RS Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Promoção da Cooficialização da Língua Polonesa no Município de Centenário-RS, e dá outras providências. -
Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM Dispõe sobre a Co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa no Município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas. -
Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS.