Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Decreto n. 22.823/2023 - Do Município de Caxias do Sul / RS
  Altera dispositivo do Decreto nº 22.705, de 31 de agosto de 2023, que regulamenta a Lei nº 8.208, de 09 de outubro de 2017, que institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul, e constitui Grupo de Trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian no âmbito do Município.