Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências.
• Lei n. 1.382/2017 - Do Município de Miranda / MS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena no Município de Miranda/MS e dá outras providências.
• Lei n. 1.412/2022 - Do Município de Coronel Sapucaia / MS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Guarani no Municipio de Coronel Sapucaia – MS.
• Lei n. 1.417/2019 - Do Município de Miranda / MS
  Altera os dispositivos da Lei nº 1.382 de 12 de abril de 2017 e dá outras providências.
• Lei n. 1.538/2023 - Do Município de Miranda / MS
  Emenda aditiva à Lei n. 1382 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena no município de Miranda-MS e dá outras providências.
• Lei n. 1.888/2023 - Do Município de Porto Seguro / BA
  Dispõe sobre cooficialização do Patxôhã (língua materna do Povo Indígena Pataxó) no Município de Porto Seguro e dá outras providências.
• Lei n. 13.094/2023 - Do Município de Rondonópolis / MT
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Boe Bororo no Município de Rondonópolis - MT, e dá outras providências.
• Lei n. 13/2021 - Do Município de Monsenhor Tabosa / CE
  Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.
• Lei n. 145/2002 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
  Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas.
• Lei n. 2.055/2024 - Do Estado de Roraima
  Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção às Línguas Indígenas do estado de Roraima.
• Lei n. 2.905/2024 - Do Município de Amambai / MS
  Reconhece a Língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
• Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
  Dispõe sobre a Co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa no Município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas.
• Lei n. 211/2014 - Do Município de Bonfim / RR
  Dispõe sobre a Co-Oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua.
• Lei n. 281/2015 - Do Município de Cantá / RR
  Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Cantá e dá outras providências.
• Lei n. 298/2020 – Do Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tikuna/Ticuna no Município de Santo António do Içá e proposta curricular diversificada, a ser aplicada pela rede municipal de ensino e dá outras providências.
• Lei n. 3.146/2024 - Do Estado do Amapá
  Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências.
• Lei n. 411/2012 - Do Município de Tocantínia / TO
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Akwê Xerente à Língua Portuguesa, no Município de Tocantínia —TO.
• Lei n. 571/2019 - Do Município de São Félix do Xingu / PA
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Mebêngôkre (Kayapó) no Município de São Félix do Xingu - PA e o incentivo da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.
• Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências.
• Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas
  DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
• Lei n. 84/2017 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Yanomami, com o status de uso e prática reconhecidos juntamente com outras Línguas Indígenas e Língua Portuguesa no âmbito do Município de São Gabriel da Cachoeira e dá outras providências.
• Lei n. 848/2010 - Do Município de Tacuru / MS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Guarani no Município de Tacuru/MS.
• Lei n. 900/2020 - Do Município em Barra do Corda / MA
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tenetehara-Guajajara no âmbito do Município de Barra do Corda.
• Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN
  Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências.