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Tipo de Legislação: Cooficialização
Língua: Ucraniano
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Lei n. 1.054/2023 - Do Município de Itaiópolis / SC Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina. -
Lei n. 1.603/2022 - Do Município de Paula Freitas / PR Dispõe sobre a cooficilialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à Língua Portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências. -
Lei n. 2.479/2021 - Do Município de Prudentópolis / PR Dispõe sobre a co-oficilialização da Língua Ucraniana à Língua Portuguesa, no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias.