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Tipo de Legislação: Cooficialização
Língua: Uapixana
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Lei n. 2.055/2024 - Do Estado de Roraima Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção às Línguas Indígenas do estado de Roraima. -
Lei n. 211/2014 - Do Município de Bonfim / RR Dispõe sobre a Co-Oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua. -
Lei n. 281/2015 - Do Município de Cantá / RR Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Cantá e dá outras providências.