Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 2.055/2024 - Do Estado de Roraima
  Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção às Línguas Indígenas do estado de Roraima.
• Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas
  DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.