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Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
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Língua: Patxôhã
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Lei n. 1.888/2023 - Do Município de Porto Seguro / BA
Dispõe sobre cooficialização do Patxôhã (língua materna do Povo Indígena Pataxó) no Município de Porto Seguro e dá outras providências
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