Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências.
• Lei n. 1.685/2016 - Do Município de São João do Oeste / SC
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Alemã no Município de São João do Oeste e dá outras providências.
• Lei n. 2.251/2010 - Do Município de Pomerode / SC
  Institui a Lingua Alemã como idioma complementar e secundário no município.
• Lei n. 3.118/2023 - Do Município de Ubiretama / RS
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Alemã no Município de Ubiretama, Estado do Rio Grande do Sul.
• Lei n. 3.342/2023 - Do Município de Campina das Missões / RS
  Dispõe sobre a cooficialização das línguas alemã, russa e polonesa no município de campina das missões, estado do rio grande do sul e dá outras providências.
• Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS
  Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS.
• Lei n. 5.181/2025 - Do Município de São Bento do Sul / SC
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Alemã, Polonesa e Italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.