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Estado: Santa Catarina
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Lei Legislativa n. 132/2010 - Do Município de Antônio Carlos / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua Hunsrückisch no Município de Antônio Carlos -
Lei n. 1.054/2023 - Do Município de Itaiópolis / SC Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina -
Lei n. 1.477/2021 - Do Município de Laurentino / SC Dispõe sobre a cooficialização do Dialeto Trentino no Município de Laurentino/SC, e dá outras providências -
Lei n. 1.685/2016 - Do Município de São João do Oeste / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua Alemã no Município de São João do Oeste e dá outras providências -
Lei n. 1.783/2015 - Do Município de Nova Erechim / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian-Veneto Brasileiro, a Língua Portuguesa, no Município de Nova Erechim - SC -
Lei n. 1.868/2020 - Do Município de Ipumirim / SC Dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim - SC -
Lei n. 2.156/2020 - Do Município de Rodeio / SC Dispõe sobre a cooficialização do Dialeto Trentino à Lingua Portuguesa, no Município de Rodeio/SC -
Lei n. 2.251/2010 - Do Município de Pomerode / SC Institui a Lingua Alemã como idioma complementar e secundário no município -
Lei n. 2.907/2017 - Do Município de Pomerode / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Pomerode - SC
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Lei n. 3.496/2023 - Do Município de Capinzal / SC Dispõe sobre o reconhecimento da Língua "Talian" e da cultura "Taliana" como Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Capinzal - SC.