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Estado: Paraíba
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Lei n. 1.263/2026 - Do Município de Rio Tinto / PB Dispõe sobre a oficialização da Língua Tupi Potiguara e da Língua Indígena Potiguara de Sinais como línguas cooficiais no território indígena de Monte Mor, Município de Rio Tinto, Estado da Paraíba, e dá outras providências.