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Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
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Estado: Maranhão
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Ordenar
Lei n. 900/2020 - Do Município em Barra do Corda / MA
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tenetehara-Guajajara no âmbito do Município de Barra do Corda.
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