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Conteúdo Jurídico: [CO.4.1]
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Decreto n. 2.032/2025 - Do Município de Casca / RS Regulamenta a Lei Municipal nº 3.049 de 16 de março de 2022, que institui o Talian e o Polonês como língua cooficial no Município de Casca, e constitui grupo de trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian e do Polonês no âmbito do município. -
Decreto n. 2.112/2025 - Do Município de Nova Roma do Sul / RS Regulamenta Lei Municipal nº 1.310, de 16/10/2015, constitui o Grupo de Trabalho - GT responsável por organizar e executar ações para o fortalecimento e salvaguarda do Talian como segunda língua oficial do Município de Nova Roma do Sul. -
Decreto n. 2.319/2025 - Do Município de Antônio Prado / RS Regulamenta a Lei Municipal nº 3.017 de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Antônio Prado e constitui grupo de trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian e do patrimônio cultural material e imaterial no âmbito do município. -
Decreto n. 2.433/2025 - Do Município de Centenário / RS Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Promoção da Cooficialização da Língua Polonesa no Município de Centenário-RS, e dá outras providências. -
Decreto n. 22.705/2023 - Do Município de Caxias do Sul / RS Regulamenta a Lei nº 8.208, de 09 de outubro de 2017, que institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul, e constitui Grupo de Trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian no âmbito do Município. -
Decreto n. 6.196/2025 - Do Município de Marau / RS Regulamenta a Lei Municipal nº 6.140, de 26 de junho de 2023, o qual Dispõe sobre a cooficialização da língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Marau. -
Decreto n. 64/2025 - Do Município de Coronel Pilar / RS Regulamenta a Lei Municipal nº 1.022, de 04 de maio de 2023, que institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Coronel Pilar, e constitui Grupo de Trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian no âmbito do município. -
Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM Dispõe sobre a Co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa no Município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas. -
Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS.