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Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
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Município: Itacajá TO
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Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências
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