Leis de Cooficialização de Línguas
Elemento de conjunto
Itens
-
Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências. -
Lei n. 987/2007 - Do Município de Pancas / ES Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Pancas e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.