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Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS Altera a redação do art. 3º e do seu § 4º e art. 6º da Lei 3.473 de 30 de julho de 2010.
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Lei n. 5.348/2021 - Do Município de Palmeira / PR Dispõe sobre a cooficialização da Língua Plautdietsch à Língua Portuguesa no Município de Palmeira.
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Lei n. 5.568/2022 - Do Município de Garibaldi / RS Fica estabelecido que o Município de Garibaldi passa a ter como língua cooficial o "Talian", formação linguística proveniente dos diversos dialetos falados pelos imigrantes italianos aqui estabelecidos.
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Lei n. 510/2008 - Do Município de Laranja da Terra / ES Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana, no Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
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Lei n. 571/2019 - Do Município de São Félix do Xingu / PA Dispõe sobre a cooficialização da Língua Mebêngôkre (Kayapó) no Município de São Félix do Xingu - PA e o incentivo da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.
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Lei n. 594/2004 - Do Município de Monte Belo do Sul / RS Oficializa o Dialeto de Vêneto no Município de Monte Belo do Sul e dá outras providências.
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Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO Dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências.
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Lei n. 6.109/2016 - Do Município de Bento Gonçalves / RS Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Bento Gonçalves.
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Lei n. 6.140/2023 - Do Município de Marau / RS Dispõe sobre a cooficialização da Língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Marau.
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Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
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Lei n. 671/2009 - Do Município de Vila Pavão / ES Dispõe sobre a co-oficialização da língua pomerana no Município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Lei n. 7.421/2023 - Do Município de Ijuí / RS Dispõe sobre a cooficialização dos idiomas Polonês, Hunsrückisch e Talian, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
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Lei n. 7.914/2025 - Do Município de Teófilo Otoni / MG Reconhece a Língua Maxakali como segunda língua oficial do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
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Lei n. 776/2025 - Do Município de Santa Cruz de Cabrália / BA Dispõe sobre a cooficialização da Língua Patxôhã e da Língua Indígena Pataxó de Sinais (LIPS) no Município de Santa Cruz Cabrália — Bahia e dá outras providências.
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Lei n. 8.208/2017 - Do Município de Caxias do Sul / RS Institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul.
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Lei n. 8.310/2024 - Do Município de São Miguel do Oeste / SC Dispõe sobre a cooficialização da Língua "Talian" no Município de São Miguel do Oeste e dá outras providências.
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Lei n. 8.382/2025 - Do Município de Veranópolis / RS Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian - Vêneto brasileiro, à língua portuguesa e o reconhecimento como patrimônio cultural no Município de Veranópolis/ RS.
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Lei n. 84/2017 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM Dispõe sobre a cooficialização da Língua Yanomami, com o status de uso e prática reconhecidos juntamente com outras Línguas Indígenas e Língua Portuguesa no âmbito do Município de São Gabriel da Cachoeira e dá outras providências.
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Lei n. 845/2024 - Do Município de Dois Irmãos do Buriti / MS Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Terena no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
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Lei n. 848/2010 - Do Município de Tacuru / MS Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Guarani no Município de Tacuru/MS.
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Lei n. 9.522/2024 - Do Município de Blumenau / SC Adota no Município de Blumenau o idioma Alemão como oficial, complementar e secundário ao idioma Português, oficial do Brasil.
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Lei n. 900/2020 - Do Município em Barra do Corda / MA Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tenetehara-Guajajara no âmbito do Município de Barra do Corda.
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Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências.
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Lei n. 987/2007 - Do Município de Pancas / ES Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Pancas e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.
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Portaria n. 1.553/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS Designa Grupo de Trabalho encarregado de organizar e executar ações com o objetivo de fortalecer e salvaguardar o "Talian" como língua cooficial do Município de Serafina Corrêa.
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Portaria n. 721/2025 - Do Município de Antônio Prado / RS Nomeia membros do Grupo de Trabalho para salvaguarda do Talian e do patrimônio material e imaterial no âmbito do Município de Antônio Prado.