Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 3.146/2024 - Do Estado do Amapá
  Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências.