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Lei n. 1.798/2017 - Do Município de Camargo / RS

Item

Denominação
Lei n. 1.798/2017 - Do Município de Camargo / RS
Epígrafe
Lei Ordinaria n° 1798/2017 de 31 de outubro de 2017
Ementa
Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Camargo - RS.
Jurisdição
Município de Camargo / RS
Data de Promulgação/Publicação
31/10/2017
Conteúdo Jurídico
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s)
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]