-
Denominação
-
Lei n. 3.017/2016 - Do Município de Antônio Prado / RS
-
Epígrafe
-
Lei Municipal nº 3.017, de 28/09/2016
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização da Língua do "Talian", à Lingua Portuguesa, no Município de Antônio Prado.
-
Jurisdição
-
Município de Antônio Prado / RS
-
Data de Promulgação/Publicação
-
28/09/2016
-
Conteúdo Jurídico
-
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
