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Denominação
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Lei n. 1.272/2024 - Do Município de Santa Maria do Herval / RS
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Epígrafe
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Lei nº 1.272, de 10 de abril de 2024
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Ementa
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Cooficializa a língua germânica Hunsrik Plat Taytx, patrimônio cultural e imaterial do Município de Santa Maria do Herval, e prevê ações de valorização e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de Santa Maria do Herval / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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10/04/2024
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
[CO.3.1] - Autoriza/Determina a regulamentação/normatização da cooficialização
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Hunsriqueano ou Hunsrik ou Hunsrückisch [HRX]
