-
Denominação
-
Lei n. 1.294/2022 - Do Município de Sete de Setembro / RS
-
Epígrafe
-
Lei nº 1.294, de 27 de dezembro de 2022
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Sete de Setembro-RS, e dá outras providências.
-
Jurisdição
-
Município de Sete de Setembro / RS
-
Data de Promulgação/Publicação
-
27/12/2022
-
Conteúdo Jurídico
-
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Polonês [POL]
