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Denominação
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Lei n. 3.049/2022 - Do Município de Casca / RS
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Epígrafe
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Lei Municipal nº 3.049, de 16 de março de 2022
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Ementa
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Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian e do Polonês no Município de Casca - RS.
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Jurisdição
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Município de Casca / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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16/03/2022
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Polonês [POL]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
