Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 900/2020 - Do Município em Barra do Corda / MA
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tenetehara-Guajajara no âmbito do Município de Barra do Corda.
• Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN
  Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências.
• Lei n. 987/2007 - Do Município de Pancas / ES
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Pancas e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.