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Tipo de Legislação: Cooficialização
Município: União da Serra RS
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Decreto n. 34/2025 - Do Município de União da Serra / RS Regulamenta a Lei Municipal nº 1.555/2022, que dispõe sobre a co-oficialização da Língua Talian (Vêneto Brasileiro) à língua portuguesa, no município de união da serra/rs, e dá outras providências. -
Lei n. 1.555/2022 - Do Município de União da Serra / RS Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian, à Língua Portuguesa, no Município de União da Serra - RS.
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Lei n. 1.561/2023 - Do Município de União da Serra / RS Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.555/2022.