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Tipo de Legislação: Cooficialização
Município: Serafina Corrêa RS
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Decreto n. 1.659/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS Regulamenta a Lei Municipal nº 2.615, de 13 de novembro de 2009, que Dispõe sobre a cooficialização da língua Talian, à língua portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS. -
Lei n. 2.615/2009 - Do Município de Serafina Corrêa / RS Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS.
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Lei n. 4.397/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS Altera o Parágrafo Único do art. 1º. e o art. 6º. da Lei nº 2615, de 13 de novembro de 2009, retirando a expressão "(Vêneto Brasileiro)".
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Portaria n. 1.553/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS Designa Grupo de Trabalho encarregado de organizar e executar ações com o objetivo de fortalecer e salvaguardar o "Talian" como língua cooficial do Município de Serafina Corrêa.