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Tipo de Legislação: Cooficialização
Município: Santo Antônio do Içá AM
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Lei n. 298/2020 – Do Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tikuna/Ticuna no Município de Santo António do Içá e proposta curricular diversificada, a ser aplicada pela rede municipal de ensino e dá outras providências.