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Tipo de Legislação: Cooficialização
Município: São Gabriel da Cachoeira AM
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Lei n. 145/2002 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas. -
Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM Dispõe sobre a Co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa no Município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas.
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Lei n. 84/2017 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM Dispõe sobre a cooficialização da Língua Yanomami, com o status de uso e prática reconhecidos juntamente com outras Línguas Indígenas e Língua Portuguesa no âmbito do Município de São Gabriel da Cachoeira e dá outras providências.