Itens
Tag
Tipo de Legislação: Cooficialização
Município: Casca RS
-
Decreto n. 2.032/2025 - Do Município de Casca / RS Regulamenta a Lei Municipal nº 3.049 de 16 de março de 2022, que institui o Talian e o Polonês como língua cooficial no Município de Casca, e constitui grupo de trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian e do Polonês no âmbito do município. -
Lei n. 3.049/2022 - Do Município de Casca / RS Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian e do Polonês no Município de Casca - RS.