Itens
Tag
Tipo de Legislação: Cooficialização
Língua: Uauai
-
Lei n. 2.055/2024 - Do Estado de Roraima Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção às Línguas Indígenas do estado de Roraima. -
Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.