Itens
Tag
Tipo de Legislação: Cooficialização
Língua: Uaimiri
-
Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.