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Tipo de Legislação: Cooficialização
Língua: Ticuna
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Lei n. 298/2020 – Do Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tikuna/Ticuna no Município de Santo António do Içá e proposta curricular diversificada, a ser aplicada pela rede municipal de ensino e dá outras providências. -
Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.