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Tipo de Legislação: Cooficialização
Língua: Italiano
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Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências. -
Lei n. 2.812/2021 - Do Município de Santa Teresa / ES Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Italiana no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo. -
Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS. -
Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado. -
Lei n. 5.181/2025 - Do Município de São Bento do Sul / SC
Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Alemã, Polonesa e Italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.