Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 2.055/2024 - Do Estado de Roraima
  Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção às Línguas Indígenas do estado de Roraima.
• Lei n. 211/2014 - Do Município de Bonfim / RR
  Dispõe sobre a Co-Oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua.
• Lei n. 281/2015 - Do Município de Cantá / RR
  Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Cantá e dá outras providências.