Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Lei n. 1.136/2009 - Do Município de Santa Maria de Jetibá / ES
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
• Lei n. 1.195/2016 - Do Município de Itarana / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana no Município de Itarana, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
• Lei n. 2.356/2011 - Do Município de Domingos Martins / ES
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
• Lei n. 2.812/2021 - Do Município de Santa Teresa / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Italiana no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
• Lei n. 510/2008 - Do Município de Laranja da Terra / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana, no Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
• Lei n. 671/2009 - Do Município de Vila Pavão / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da língua pomerana no Município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
• Lei n. 987/2007 - Do Município de Pancas / ES
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Pancas e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.