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Município: Santa Maria de Jetibá ES
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Lei n. 1.136/2009 - Do Município de Santa Maria de Jetibá / ES Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. -
Lei n. 3.027/2026 - Do Município de Santa Maria de Jetibá / ES Complementa e aperfeiçoa a política municipal de cooficialização da Língua Pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.