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Tipo de Legislação: Cooficialização
Município: Vila Maria RS
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Decreto n. 2.528/2025 - Do Município de Vila Maria / RS Constitui Grupo de Trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do “Talian”, língua cooficial no Município de Vila Maria – RS. -
Lei n. 4.219/2025 - Do Município de Vila Maria / RS Lei Ordinaria n° 4219/2025 de 08 de abril de 2025